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Curso:

A Responsabilidade dos Agentes Públicos nas Licitações

Introdução ao Curso

​O curso “A Responsabilidade dos Agentes Públicos nas Licitações” é voltado a estudantes de Direito, advogados, agentes públicos e secretários. Aborda, de forma prática, os princípios da Administração Pública aplicáveis às licitações e a importância da segregação de funções, promovendo uma atuação mais segura, responsável e alinhada às exigências legais e às boas práticas da gestão pública.

Objetivo

​Capacitar os participantes para compreender, interpretar e aplicar corretamente as normas que regem a responsabilidade dos agentes públicos nos processos licitatórios, com foco na atuação preventiva, segura e alinhada aos princípios da Administração Pública. O curso busca reduzir riscos, evitar irregularidades e fortalecer a tomada de decisões no âmbito das contratações públicas.

Público Alvo

Indicado para: 

*Estudantes de Direito;

*Advogados;

*Agentes públicos;

*Secretários municipais; e

*Demais profissionais que atuam ou pretendem atuar direta ou indiretamente com licitações e contratos administrativos.

Conteúdo Programático

O curso está estruturado nos seguintes módulos:

Módulo 1 - Licitação: Noções Introdutórias

  •  Conceito de Licitação;

  • Obrigatoriedade da Licitação;

  • Finalidade da Licitação;

  •  Procedimento Licitatório; 

  • Importância da Licitação; e

  • Legislações que regem as Licitações Públicas.

 

​

Módulo 2 - Modalidades de Licitação

  • Pregão;

  • Concorrência;

  • Concurso;

  • Leilão;

  • Diálogo Competitivo; e

  •  Sistema de Registro de Preços.

Módulo 3 - Credenciamento

  • Características Gerais do Credenciamento; e

  • Hipóteses de Contratação por Credenciamento.

Módulo 4 - Pincípios básicos que norteiam as Licitações Públicas

  • Fundamento Constitucional dos Princípios da Licitação;

  •  Princípios Constitucionais da Administração Pública;

  • Evolução Legislativa dos Princípios da Licitação;

  • Princípios na Lei nº 14.133/2021;

  •  Conceito e Principais Princípios da Licitação Pública.

  • Autoridade Competente;

  • Agente de Contratação;

  • Equipe de Apoio;

  • Comissão de Contratação;

  • Pregoeiro;

  • Leiloeiro;

  • Órgãos de Assessoramento Jurídico e de Controle Interno;

  • Profissional ou Empresa Especializada; e

  • Agentes Responsáveis pela Execução Contratual.

Módulo 5 - Funções Essenciais na Licitação

Módulo 6 - Responsabilidade e Responsabilização dos Agentes de Contratação

  • Esferas de Responsabilização do Agente Público;

  • Responsabilidade pelo Ato Administrativo;

  • Responsabilidade dos Secretários Municipais; e

  • Responsabilidade da autoridade máxima do Órgão - Prefeito.

Módulo 7 - Improbidade Administrativa

  • Natureza Jurídica da Improbidade Administrativa;

  •  Atos de Improbidade Admonistrativa;

  • Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito;

  • Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário;

  • Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública; e

  • Condutas que deixaram de configurar improbidade.

Módulo 8 - Penalidades em caso de Improbidade Administrativa

  • Fundamento Constitucional da Responsabilização; e

  •  Sistema Tríplica da Responsabilização.

Módulo 9 - Processo Administrativo

  • Finalidade do Processo Administrativo;

  • Princípios que orientam o Processo Administrativo;

  •  Direitos do Administrado;

  • Deveres do Administrado;

  • Como se inicia o Processo Administrativo?; e

  • Fases do Processo Administrativo.

Módulo 10 - As instâncias se comunicam?

Metodologia

O curso adota uma abordagem prática e aplicada, combinando exposição teórica objetiva com análise de situações reais e exemplos do cotidiano da Administração Pública. O conteúdo é apresentado de forma clara e direcionada, facilitando a compreensão e a aplicação imediata no exercício das funções públicas.

Competências Desenvolvidas

  • Compreensão dos princípios da Administração Pública aplicáveis às licitações;

  • Identificação das responsabilidades dos agentes públicos nos processos licitatórios;

  • Aplicação da segregação de funções como mecanismo de controle e prevenção;

  • Atuação mais segura e consciente na condução de procedimentos licitatórios;

  • Capacidade de prevenir irregularidades e minimizar riscos jurídicos e administrativos.

Diferenciais do Curso

  • Conteúdo direto e focado na prática da gestão pública;

  • Linguagem acessível, sem perder o rigor técnico;

  • Ênfase na prevenção de erros e responsabilizações;

  • Integração entre teoria jurídica e aplicação real no dia a dia administrativo;

  • Formação voltada para resultados e melhoria da atuação profissional.

Carga Horária

O curso tem uma carga horária total de 4 horas. 

Informações Adicionais

  • Modalidade Presencial;

  • Certificado de conclusão emitido pelo Instituto Triarii;

  • Material de apoio incluso;

  • Suporte durante o curso.

Escolha evoluir com direcionamento e método.
Garanta sua participação e dê o próximo passo na sua formação profissional.

Fale com quem entende de gestão pública e avance com segurança na sua atuação.

(33) 9-8818-8138

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